Foi como se de repente o País inteiro descobrisse a existência de
tribunal, mais especificamente, o Tribunal de Contas da União – TCU e olha que existe
há mais de 80 anos. Também se descobriu que nesses 80 anos somente uma vez as
contas da presidência da República foram rejeitas, em 1938, não sei por que motivo,
e hoje em razão das famosas “Pedalas Fiscais”, um eufemismo que quer dizer
exatamente que a Presidente da República e seus assessores da área econômica,
isto é, ministro da Fazenda e secretário do Tesouro Nacional (indicado pelo
ministro da Fazenda), simplesmente descumpriram a Lei nº 101/2000 de Responsabilidade
Fiscal, que foi criada justamente para evitar tais abusos. Descumprir uma lei é
passível de punição e, em alguns casos, passível de condenação e privação da
liberdade.
Em meados do primeiro mandato da atual presidente da República o “Financial Times”, um dos periódicos mais
conceituados do mundo em economia, publicou um texto onde claramente apontava
erros crassos da lavra do Sr Guido Mantega, à época titular da Fazenda, e dizia
que ele levaria a economia do Brasil ladeira a baixo e, portanto, deveria ser
imediatamente substituído.
A reação do Governo brasileiro foi de imediata indignação. Quem é esse
articulista para se imiscuir nos assuntos soberanos do Brasil? Os bajuladores,
sindicalistas pelegos e toda uma sorte de puxas-saco e até mesmo a presidente
da República saíram em defesa da competência e discernimento do então ministro.
Caso tivessem dado ouvidos ao texto do Financial
Times e tivesse a presidente nomeado um ministro da Fazenda, não por ser
filiado ao PT, mas por competência em economia, certamente não estaria na
situação calamitosa em que se encontra agora.
Não vamos esquecer que o Sr Mantega foi demitido do cargo de ministro meses
antes do término do primeiro mandato da Srª Dilma por absoluta incompetência e,
hoje também sabemos que tudo foi feito em favor da reeleição da presidente. A silenciosa
saída do Sr Mantega da Fazenda, sem alarde e à base do deixa quieto o que está
quieto, tem muito a ver com as falcatruas que aprontou em prol da reeleição. Parece
ter sido um troco pelo serviço prestado.
Hoje o Brasil se tornou mais maduro, mais digno, mais transparente com a
chegada em cena do TCU, mesmo que passados quase um século de obscuridade. A decisão
tomada hoje manda um recado expressivo aos Tribunais de Contas dos Estados para
que se espelhem nele e, subliminarmente, também um forte recado a governadores e
prefeitos quanto a fiel observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que se
a presidente da República teve suas contas rejeitadas e, a partir disso, poder sofrer
sérias consequências, inclusive a possibilidade de um impeachment, para baixo não pode ser diferente.
As famosas “Pedaladas Fiscais” são um exemplo negativo a todos os governadores
e prefeitos deste País. Como já disse, por mais de uma vez: Palavras convencem, mas exemplos arrastam.
E esse deplorável exemplo não contribui para melhoria do Brasil, muito pelo
contrário, só compromete a Administração Pública.
