Este país mais parece uma piada, e de mau gosto.
Por aqui não se consegue ter uma lei 44. Eu explico: aqui ou é 8 ou 80, como
diz o ditado. Não temos a grandeza do meio termo, a virtude da ponderação do
que é ou não é necessário.
Quando a sociedade se queixou do trabalho infantil,
que é um absurdo, se correu e se fez uma lei onde o adolescente que pode até
mesmo eleger as mais altas autoridades do Brasil, não pode trabalhar, não
responde criminalmente pelos seus atos, mesmo que tenha cometido um crime
bárbaro e com isso a criminalidade desses jovens cresce de uma maneira nunca
vista. E os jovens bárbaros se riem da lei e da ordem sob o guarda-chuva da
menoridade. A redução da maioridade penal, a meu ver, vem em benefício do meio
termo da lei.
No início os bandidos de maior idade usavam os
menores para acobertar seus crimes, suas mazelas, mas agora depois do curso de
graduação e pós-graduação em bandidagem que fazem nesses pseudos educandários
que existe Brasil a fora, eles passaram de coadjuvantes a protagonistas no
crime.
Fiquei estarrecido em ver a própria Presidente da República
defender a não redução da maioridade penal para 16 anos sob a alegação, pasmem,
de que o Brasil não dispõe de acomodação para mais presos. Ora, a Sr Dilma, do
alto de seu imenso saber e sensibilidade está preferindo que nós, os cidadãos e
cidadãs de bem, que paga a conta e muitas vezes paga com a vida, convivamos com
um número crescente de jovens delinquentes ao invés de aparelhar o Estado e a
Justiça com infraestrutura necessária e suficiente para enfrentar com
efetividade essa situação que é urgente.
Muito se diz, inclusive no exterior, que o sistema
prisional no Brasil está a léguas de distância da proposta de ressocialização
do apenado. E quando se fala em prender bandido, a grita dentro dos governos, e
aí incluo os governos estaduais, é por falta de acomodação. Como acomodação não
me refiro a um amontoado de gente que é a realidade atual de praticamente todos
os presídios e prisões provisórias do País (coisa que não se faz com animal). Estou
falando de acomodação digna de um ser humano. Da forma como está, ressocializar
como, de que jeito?
Enquanto isso, praticamente todo o recurso vindo da
arrecadação com impostos, taxas e contribuições, o que não é pouco, vai para pagar
salário da máquina governamental extremamente inchada. Não se pensa em reduzir
nada, muito pelo contrário, o negócio é inflar cada vez mais, só não temos mais
ministérios e consequentes ministros, assessores, secretários, secretárias, etc,
etc por falta de espaço. Nós que temos um PIB cinco vezes menor que o PIB
Americano, mas temos três vezes mais ministros que eles. A Casa Branca que é
sede administrativa e residência do presidente americano tem dez vezes menos
empregados que o Palácio do Planalto que é, tão somente, sede administrativa do
governo brasileiro. A residência da Presidência da República do Brasil é outra
história, aliás, tecnicamente são duas – Palácio da Alvorada e Granja do Torto que
juntas devem ter um número considerável de servidores. Então, desta forma, não pode
sobrar recursos para mais nada, ficando à mingua a educação, a saúde e a
segurança que são as obrigações primeiras de qualquer governo minimamente
decente.
Quando a Sociedade deste País grita por socorro e
pede que esses menores infratores sejam presos e responsabilizados por seus
crimes é porque já não aguenta mais pagar tão caro e se ver tão acuada.
A grande maioria de nós diz que pagamos imposto
demais. Se compararmos friamente com outras nações podemos constatar que os
impostos cobrados lá são, às vezes, maiores que o que aqui pagamos e isso nos
remete para o seguinte: Quando nos queixamos das altas taxas de impostos que pagamos
é porque não percebemos o devido retorno frente a esses pagamentos. Senão vejamos:
nossa educação está de ponta cabeça, a escola pública que já foi de escol hoje
é um caos, o nosso sistema de saúde é tão ruim que dispensa comentários e a
segurança é digna de pesar.
Por essas e outras é que sou plenamente a favor da
redução da maioridade penal, quando não muito forçar as autoridades deste País,
que só pensam nas eleições seguintes, pensarem na Sociedade que os alimenta e não
raro os engorda.
